O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS serão feitos em parcela única e sem divisão por grupos prioritários.
O pagamento está previsto para ainda este ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o crédito extraordinário no orçamento da União.
“A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, de forma muito simplificada”, disse Messias em live nas redes sociais.
Como será feito o ressarcimento?
O governo aguarda apenas a autorização do STF para dar início ao calendário de pagamentos. Segundo a AGU, a devolução do INSS:
- Será em parcela única;
- Não terá grupo prioritário;
- Terá um calendário anunciado após decisão do STF;
- Será feita de forma administrativa e com correção monetária.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participou da transmissão e revelou que o número de contestações feitas por aposentados já chegou a 3,2 milhões em pouco mais de 30 dias de abertura do sistema.
“É um dos processos mais rápidos de reparação de danos da história do INSS”, afirmou Waller.
Os dados se aproximam da estimativa da Polícia Federal, que prevê até 4,1 milhões de vítimas do esquema de descontos irregulares praticado por 43 entidades associativas.
Como contestar os descontos?
A maior parte das contestações foi feita pela internet. Veja os canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site);
- Telefone 135;
- Agências dos Correios (atendimento presencial).
Nos casos em que a vítima dos descontos já faleceu, será necessário abrir um processo judicial. O INSS explicou que não tem como identificar os herdeiros para uma devolução administrativa, nem autorizar consultas pelo sistema ou telefone.
Os descontos realizados antes de março de 2020 não poderão ser contestados. Segundo o INSS, isso se deve ao prazo legal de prescrição. “Seria impossível rastrear a documentação de décadas atrás”, explicou Waller.
Assista à live para mais dúvidas sobre o processo de contestação e ressarcimento: