O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará nesta sexta-feira (27), às 11 horas, de uma cerimônia importante que marcará a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos Federal e Estadual.
O evento será realizado em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, às margens do Rio Araguaia, e contará com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
A cerimônia também incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária por meio dos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável na região.
Acordo histórico impulsiona regularização fundiária
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 será assinado entre o Governo do Tocantins, representado pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT), vai acelerar a regularização de cerca de 1,9 milhão de hectares de terras da União no Tocantins. A iniciativa é vital para áreas com conflitos fundiários rurais, como o Bico do Papagaio.
Doações estratégicas de terras
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), através do programa “Imóvel da Gente”, vai realizar doações estratégicas de terrenos da União que prometem fortalecer a infraestrutura pública e impulsionar o crescimento em diversas frentes no estado.
Instituições de ensino e municípios beneficiados
Entre os principais beneficiados estão instituições cruciais para a educação e a justiça tocantinense: a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO).
A iniciativa também beneficiará importantes municípios, com terrenos sendo destinados às prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins.
Entrega de títulos e posse de terras
Um dos destaques é a entrega de 169 títulos de regularização fundiária a famílias de agricultores. Essa iniciativa, que abrange 24 municípios tocantinenses, totaliza 13.422 hectares, garantindo a posse da terra e promovendo a dignidade no campo.
Além disso, 17 títulos de propriedade serão concedidos a assentados do Projeto de Assentamento São João II, referente a 475 hectares.
O apoio à agricultura familiar se estende com a formalização de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias, totalizando 411 hectares, oferecendo acesso a recursos essenciais para a produção.
O MDA também disponibilizará créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher.
Novo acordo de regularização fundiária
Um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) promete acelerar a regularização de cerca de 1,9 milhão de hectares de terras da União no Tocantins. A medida é crucial para áreas com conflitos fundiários rurais, como o Bico do Papagaio.
O compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas será a chave para um processo mais ágil e transparente, visando beneficiar milhares de famílias.