Sem alterações significativas sobre competências e estrutura organizacional, o Judiciário brasileiro está há 20 anos sem reforma.
A última ocorreu com a Emenda Constitucional n.º 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Uma discussão na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB-SP) move a Câmara dos Deputados, que quer mudanças.
Um levantamento aponta que pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) visam alterar o funcionamento do Poder Judiciário.
As transições tratam de questões de estrutura, funcionamento, composição e controle externo do Poder Judiciário, assim como de órgãos diretamente relacionados, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
O foco no Supremo Tribunal Federal (STF) é maior: são ao menos 15 projetos que propõem mudanças nos critérios de escolha, nomeação, mandatos ou funcionamento dos ministros da Corte.
Decisões
Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF caso entenda que a Corte ultrapassou os limites da função jurisdicional.
A comissão também aprovou outra proposta que restringe decisões monocráticas do Judiciário, ou seja, aquelas proferidas por um único magistrado.
*Com informações de CNN