A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 49 milhões em bens de quatro pessoas acusadas de destruir mais de 2,6 mil hectares de floresta no município de Lábrea, no Amazonas.
A ação foi proposta pelo AGU Recupera, criado para atuar em casos prioritários de defesa ambiental, com base em multas e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O objetivo é garantir que os responsáveis paguem pela destruição e ajudem a recuperar a área degradada.
Segundo a AGU, o desmatamento ocorreu entre 2004 e 2007, quando os acusados usaram fogo para limpar a floresta em três propriedades diferentes. Mesmo depois que o Ibama proibiu qualquer atividade no local, a área continuou sendo utilizada ilegalmente.
Prejuízos e ações
A AGU também explicou que, independentemente de titularidade, a Amazônia é patrimônio nacional protegido pela Constituição, e seu desmatamento causa prejuízos que afetam todo o país e até o mundo. Entre os problemas causados estão:
- Perda de espécies de plantas e animais;
- Emissão de gases que agravam o efeito estufa;
- Redução do carbono estocado na vegetação;
- Alteração dos ciclos de água da floresta;
- Prejuízo aos serviços que a natureza oferece, como clima equilibrado e manutenção da biodiversidade.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou os argumentos da AGU. Além do bloqueio dos bens, determinou que os acusados:
- Não possam explorar a área desmatada;
- Fiquem proibidos de receber incentivos fiscais ou benefícios financeiros;
- Realizem ações para reflorestar a região;
A procuradora Natalia Lacerda, que coordena o Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, destacou que essa decisão é importante porque garante que, no futuro, os danos ambientais sejam reparados e o Brasil cumpra seus compromissos de proteção da floresta.