Uma investigação preliminar foi aberta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para apurar casos de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs) em um ônibus de Manaus. O foco da apuração é a linha 676, alvo de diversas denúncias de desrespeito.
A iniciativa partiu da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), sob responsabilidade do promotor Vitor Moreira da Fônseca.
A ação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2024.00008152-8, após o recebimento de relatos de recorrente recusa de embarque por parte de motoristas.
Segundo a denúncia, a passageira afirmou ter enfrentado situações frequentes de constrangimento e discriminação por ser PCD, especialmente em ônibus da linha 676.
A empresa Eucatur, responsável pela linha, chegou a ser autuada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), mas novos episódios foram relatados posteriormente à Ouvidoria-Geral do MPAM.
Promotor cobra medidas da empresa de ônibus
“Recebemos a denúncia de uma pessoa com deficiência que estava sendo sistematicamente discriminada pela linha de ônibus e estamos cobrando as medidas administrativas e cíveis de responsabilização da empresa”, afirmou o promotor Vitor Fônseca.
O MP-AM quer saber quais providências foram tomadas pela Eucatur diante das denúncias, especialmente em relação à capacitação dos motoristas e à garantia de acesso pleno e seguro das pessoas com deficiência ao transporte coletivo.
O órgão reforça que o objetivo da ação é garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados em Manaus e que novas situações como essa não se repitam.
Acessibilidade é garantida por lei
A investigação do MP-AM no ônibus em Manaus também serve como alerta sobre a importância da acessibilidade nos serviços públicos, principalmente nos meios de transporte.
O direito à acessibilidade está previsto na Lei nº 10.098, que determina que nenhuma atitude, obstáculo ou comportamento pode limitar a participação social das pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida.
Além de investigar a conduta da empresa, o Ministério Público quer promover uma cultura de respeito e inclusão no transporte urbano de Manaus.