Sete guardas municipais de Manaus acusados de torturar um morador em situação de rua no Centro da capital foram soltos nesta terça-feira (29).
A decisão, assinada pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal, atende a um parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que acolheu o pedido da defesa.
Os agentes estavam presos desde maio, após serem apontados como responsáveis por agredir um homem algemado dentro de um prédio abandonado, no dia 12 de abril.
As imagens do espancamento circularam nas redes sociais e motivaram a Operação Valentia, deflagrada pelo MP-AM em parceria com a Polícia Civil.
De acord com o advogado Vilson Benayon, que defende dois dos guardas, a decisão de soltura se baseia na ausência de provas e na falta de reconhecimento formal dos suspeitos.
Guardas municipais soltos com restrições
Mesmo fora da prisão, os guardas seguem sob uma série de medidas cautelares. Entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de contato com a vítima, testemunhas e outros investigados;
- Suspensão do porte de arma de fogo;
- Comparecimento mensal à Justiça;
- Recolhimento domiciliar das 22h às 5h;
- Proibição de mudar de residência sem autorização;
- Afastamento da função pública, caso haja suspeita de uso para fins ilícitos.
O grupo também deve manter distância mínima de 50 metros da vítima.
O caso ganhou repercussão nacional em abril, após vídeos mostrarem o espancamento de um homem em situação de rua. A vítima acabou não identificada nem encaminhada a uma delegacia após as agressões. A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.