O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do processo que pede a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos) para o dia 26 de agosto deste ano. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautou o caso após completar um ano parado.
A ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), acusa Denarium de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Uso da máquina pública e benefícios a eleitores
Em janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium. No entanto, a defesa recorreu ao TSE, o que manteve o governador no cargo até decisão definitiva.
A denúncia aponta que o governador usou programas e recursos públicos para favorecer eleitores em ano eleitoral.
Entre as acusações, estão a realização de reformas de casas pelo programa “Morar Melhor”, a distribuição de cestas básicas, a transferência de R$ 70 milhões a municípios às vésperas do período vedado pela lei, a promoção pessoal de agentes públicos e o aumento dos gastos com publicidade institucional.
Processo foi suspenso logo após início do julgamento
O julgamento começou em 13 de agosto de 2024. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Galloti, leu o relatório, e advogados de acusação e defesa apresentaram seus argumentos. Apesar disso, os ministros suspenderam a análise e só agora vão retomá-la.
Além deste caso, a Justiça Eleitoral cassou Denarium em outros três processos por práticas semelhantes.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que o TSE julgasse as ações em conjunto para agilizar a decisão.
Denarium mantém agenda e diz que nada muda na gestão
Em nota, o governador afirmou que continuará trabalhando normalmente. Conforme ele, seu governo tem como marca “o trabalho e o resultado”, destacando indicadores como crescimento do PIB, exportações, geração de empregos e aumento da área plantada de grãos.
O então presidente Michel Temer nomeou Denarium interventor federal em 2019, quando ele assumiu o governo pela primeira vez. Em 2022, Denarium se reelegeu com 56,47% dos votos e tem mandato até 31 de dezembro de 2026, mas o TSE decidirá seu futuro político na próxima semana.