A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última quarta-feira (20) uma lei para regular crianças influenciadoras digitais. O Projeto de Lei nº 527/2025, de autoria do presidente da casa, Roberto Cidade foi anunciado na Sessão Ordinária.
A proposta estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Amazonas.
Segundo Cidade, embora a produção de conteúdo possa ser educativa e lúdica, quando ligada a interesses comerciais pode configurar formas modernas de trabalho infantil, ainda pouco reguladas.
“A presença de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Brasil, especialmente no Amazonas, demanda atenção urgente das autoridades e da sociedade civil”, disse Cidade.
Trabalho infantil em alta no Amazonas
O parlamentar lembrou que o Amazonas enfrenta um cenário preocupante. Em 2023, o estado registrou aumento de 12% nos casos de trabalho infantil, chegando a 55.432 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação.
“Embora a produção de conteúdo digital possa ser uma atividade lúdica e educativa, quando associada a interesses comerciais, pode configurar formas contemporâneas de trabalho infantil, muitas vezes invisibilizadas pelas plataformas digitais e pela ausência de regulamentação específica”, justificou.
Semana Estadual de Combate à Pedofilia
Na mesma linha de proteção à infância, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei nº 832/2024, da deputada Débora Menezes (PL), que cria a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Amazonas.
“A proposta busca sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do abuso sexual de crianças e adolescentes, fortalecer a rede de proteção e capacitar profissionais que atuam nessa área. A semana vai permitir ações integradas e coordenadas para combater essa prática criminosa”, destacou a deputada.