A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação referente à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro. Por maioria de votos, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.
Com placar de 4 votos a 1, os ministros definiram as penas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas acima de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, as prisões não serão imediatas, já que todos ainda podem recorrer da decisão. Somente em caso de rejeição dos recursos é que os mandados de prisão poderão ser expedidos.
Penas definidas pelo STF
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República) – 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) – 26 anos
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF) – 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) – 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela delação premiada
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal) – 16 anos, um mês e 15 dias
No caso de Ramagem, o STF suspendeu parte das acusações ligadas aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mantendo apenas condenações por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Defesa de Bolsonaro critica decisão
A defesa de Jair Bolsonaro divulgou nota afirmando que recebeu a decisão com “respeito”, mas manifestou “profunda discordância e indignação”.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que o ex-presidente “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.
Segundo os defensores, o processo deveria ter sido analisado em primeira instância ou pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Eles também alegam que não houve tempo suficiente para examinar todas as provas.
A equipe jurídica de Bolsonaro classificou a pena de 27 anos e três meses como “absurdamente excessiva e desproporcional”, reforçando que pretende recorrer em todas as instâncias possíveis.
“Após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, afirmou a nota.