A Justiça do Acre determinou nesta quarta-feira (17) a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, localizada em Cruzeiro do Sul.
A medida, oficializada por meio da Portaria nº 4391/2025, foi publicada no Diário da Justiça e atende a um conjunto de relatórios técnicos que apontaram riscos à segurança das detentas e dos servidores.
A decisão levou em conta laudos do Corpo de Bombeiros, inspeções do juiz-corregedor e da 1ª Promotoria de Justiça, além de perícia da Polícia Civil.
Os documentos constataram que a estrutura física do prédio está em situação precária, tornando insustentável a permanência de pessoas no local.
Com a interdição, fica proibida a entrada de novas internas, ainda que em caráter provisório. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) foi intimado a apresentar, em até 15 dias, um plano emergencial de contenção de riscos, incluindo cronograma de reforma integral ou até mesmo a substituição da unidade por uma nova construção no Acre.
Relatórios técnicos apontam riscos estruturais
A portaria assinada pelo juiz Elielton Zanoli também determina que os magistrados responsáveis pelos processos das mulheres atualmente custodiadas sejam comunicados, para que avaliem alternativas como prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ou a transferência para outras penitenciárias do estado.
O texto ainda ressalta que, em casos de risco iminente à vida ou à integridade física, a decisão sobre o destino das detentas pode ser tomada sem consulta prévia ao Iapen, com base no Provimento Conjunto nº 3/2025.
A interdição foi decretada em caráter temporário, mas a reabertura dependerá das providências efetivas que forem adotadas pelo Estado.
A revisão da medida será feita a partir do cumprimento das etapas previstas no plano emergencial a ser apresentado pelo órgão gestor do sistema prisional.