A Anvisa encaminhou para publicação o Edital de Chamamento Internacional nº 17/2025, que tem como objetivo identificar fabricantes e distribuidores internacionais do medicamento Fomepizol, em ampolas de 1,5 ml e concentração de 1000mg/ml.
O medicamento é utilizado como antídoto em casos de intoxicação oral por metanol, condição que pode levar a graves complicações de saúde e risco de morte.
Atualmente, o Fomepizol não possui registro sanitário no Brasil, o que torna necessária a busca por fornecedores em outros países para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
O edital busca identificar fabricantes e distribuidores internacionais com disponibilidade imediata de fornecimento do medicamento ao Ministério da Saúde. O objetivo é acelerar a aquisição do produto e garantir o atendimento aos pacientes no menor tempo possível.
Segundo o Ministério da Saúde, há uma necessidade urgente de assegurar o abastecimento nacional do medicamento, garantindo a segurança assistencial em situações de emergência.
Ações intensificadas
Desde a última se mana, a Anvisa acompanha atentamente os casos de intoxicação por metanol registrados no país. A Agência integra a Sala de Situação sobre o tema instalada pelo Go verno Federal e atua em parceria com o Ministério da Saúde em ações estratégicas.
A Anvisa também atua na coordenação e apoio às ações de fiscalização das vigilâncias sanitárias locais , a partir das investigações em curso. Todas as medidas cabíveis dentro da competência da Agência estão sendo tomadas com máxima urgência e articulação com as autoridades envolvidas.
Conheça as ações:
Suporte às análises laboratoriais
A Anvisa também está em articulação com os laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA) para definir o fluxo de coleta e envio de amostras suspeitas de contaminação. Três laboratórios já foram identificados com capacidade analítica para esse tipo de análise:
• Lacen/DF
• Laboratório Municipal de São Paulo
• INCQS/Fiocruz
A previsão é de que, em breve, esses laboratórios estejam plenamente aptos a iniciar as análises. Além disso, a Agência está em tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), visando estabelecer cooperação para ampliar a capacidade de testagem das amostras.
As orientações para envio de amostras pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais serão divulgadas em breve.
Fiscalização e apoio em campo
A Anvisa tem prestado apoio às Vigilâncias Sanitárias locais que identificaram casos suspeitos de intoxicação. Nesta quinta -feira (2/10), a Agência participa de uma ação de campo em parceria com a Vigilância Sanitária do Distrito Federal.
Alternativas emergenciais: etanol grau farmacêutico
Em caráter emergencial, a Anvisa trabalha na identificação de farmácias de manipulação e laboratórios farmacêuticos aptos à preparação estéril de etanol grau farmacêutico, que poderá ser considerado como alternativa terapêutica ao fomepizol , caso necessário.
A Agência realizou um levantamento nacional dessas farmácias e está pronta para adotar medidas regulatórias que viabilizem a produção do etanol manipulado, caso essa estratégia seja aprovada pelo Ministério da Saúde. Foram identificadas 604 farmácias de manipulação aptas.
A Anvisa seguirá acompanhando a situação e atualizando as informações de forma transparente à população e aos órgãos competentes.
Disque-intoxicação (0800-722-6001)
Atualmente, 13 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) fazem parte do serviço Disque-Intoxicação mantido pela Anvisa: Manaus (AM ); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); Belo Horizonte (MG); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); João Pessoa (PB); Campina Grande (PB); Recife (PE); Porto Alegre (RS); Aracaju (SE); São Paulo (SP) e Santos (SP).
Esses centros estão preparados para oferecer assistência e informações de primeiros socorros em casos de intoxicação, até que o paciente chegue ao local de atendimen to médico de emergência.
O disque-intoxicação centraliza as ligações e redistribui ao Ciatox disponível mais próximo do local de origem da ligação. A adesão dos Centros ao serviço é voluntária, mas o serviço tem abrangência nacional.
Se o CIATOX de uma localidade não fizer parte do Disque-Intoxicação, ainda assim ele pode fornecer atendimento por canais próprios.
A relação dos 32 centros que fazem parte da Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (ABRACIT) e respectivos canais de atendimento podem ser consultados em https://abracit.org.br/
Consumidores e estabelecimentos comerciais
A Anvisa esclarece sobre algumas questões que não estão sob competência direta da Agência ou que neste momento estão sendo centralizadas estrategicamente por outros órgãos:
• Orientações sobre como reconhecer uma bebida alcoólica original de fábrica podem ser consultadas junto ao Ministério da Agricultura, órgão que registra as bebidas e regula o processo de produção desses produtos .
• A importação e a distribuição do m etanol são controladas no Brasil pela Agência Nacional d o Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP). Considerando que o Metanol não possui cor, cheiro ou sabor característico, sendo a identificação possível apenas por meio laboratorial, orienta-se seguir as medidas de prevenção que vêm sendo divulgadas pelo Ministério da Saúde e secretarias de saúde locais.
• Estabelecimentos comerciais devem seguir as recomendações das vigilâncias sanitárias locais e denunciar produtos suspeitos. Vale lembrar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é descentralizado e a fiscalização de estabelecimentos como bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas é realizada pelas vigilâncias sanitárias locais.
*Com informações de Agência Gov