A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou ao Senado Federal, nesta terça-feira (7), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos cometidos durante operações da Polícia Federal (PF) e de outros órgãos contra o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira, no sul do estado.
Segundo o documento encaminhado aos senadores, as ações, iniciadas em 15 de setembro de 2025, teriam causado “graves impactos humanitários” e colocado em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais da região.
De acordo com a DPE-AM, famílias ribeirinhas relataram destruição de moradias, barcos, motores e alimentos, bens considerados essenciais para a sobrevivência.
O órgão alega que a atuação federal provocou situações de extrema vulnerabilidade e pede que o Senado apure eventuais excessos de força e violações de direitos fundamentais.
“Há indícios de que os procedimentos adotados extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, destaca um trecho da recomendação.
A Defensoria reforçou que reconhece a importância do combate ao garimpo ilegal, mas alertou que “não se combate ilegalidade com ilegalidade”, defendendo que as operações respeitem os princípios da legalidade, proporcionalidade e dos direitos humanos.
Explosivos e destruição de embarcações
As ações da PF e de outros órgãos federais se concentram na calha do Rio Madeira, entre os municípios de Humaitá e Manicoré, e incluem o uso de explosivos para destruir balsas e dragas utilizadas na extração ilegal de ouro.
A DPE-AM afirma que as operações têm causado impactos ambientais e sociais severos, como vazamento de combustível, comprometimento da pesca e dificuldade de transporte e alimentação em comunidades ribeirinhas.
Em alguns casos, famílias afirmaram ter perdido o único meio de subsistência e moradia, enquanto o órgão presta atendimento jurídico emergencial e cobra medidas de reparação e assistência humanitária.
Falta de plano de mitigação
O documento cita informações do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanham as operações.
Segundo a Defensoria, o balanço oficial indica a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos, mas sem registro de planos de mitigação ou apoio social às famílias afetadas.
Para a instituição, a ausência de ações compensatórias agrava a insegurança alimentar e o desabrigo na região.
A DPE-AM defende que o combate aos crimes ambientais seja acompanhado de políticas sociais que assegurem condições mínimas de sobrevivência às comunidades atingidas.
Defensoria acompanha situação em campo
Integrantes do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, da Defensoria, visitaram Humaitá e comunidades próximas entre os dias 22 e 24 de setembro, onde ouviram relatos de famílias que perderam barcos e casas durante as operações.
A DPE-AM afirmou que seguirá monitorando a situação para garantir o direito à moradia e à vida das populações tradicionais.
No pedido enviado ao Senado, a Defensoria também solicita que o governo federal apresente um plano de apoio social e humanitário para as famílias afetadas.
“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, conclui o documento.