Consumidores manauaras podem ter sido vítimas de uma possível combinação de preços entre postos de combustíveis da capital.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está processando 33 postos de gasolina por aumentarem o preço da gasolina comum de forma abusiva e simultânea entre os anos de 2021 e 2023.
As ações civis públicas foram apresentadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pedem a condenação dos estabelecimentos por reajustes considerados exagerados e injustificados, que teriam lesado diretamente os consumidores.
Mesmos preços em diversos postos da cidade
De acordo com as investigações, vários postos de Manaus passaram a cobrar os mesmos valores pela gasolina — R$ 5,99 e R$ 6,59 — durante o período apurado, sem apresentar explicações técnicas ou econômicas para os aumentos.
As irregularidades foram descobertas durante fiscalizações do Procon-AM em maio de 2023, que resultaram na abertura de inquéritos no MPAM.
Segundo o órgão, o comportamento idêntico de preços fere a livre concorrência e prejudica o consumidor, que perde a liberdade de escolher onde abastecer por um valor mais acessível.
Ministério Público quer punição e transparência
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, informou que alguns postos chegaram a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), se comprometendo a corrigir as falhas, mas outros se recusaram a negociar.
“Os consumidores foram prejudicados por reajustes simultâneos e sem justificativa. Nosso objetivo é garantir transparência e preços justos no mercado de combustíveis”, afirmou a promotora.
Ela também adiantou que outras dez ações estão em fase final de preparação e devem ser protocoladas nos próximos dias.
Entre os processos já abertos, um dos mais graves envolve um posto localizado na Avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus.
O MP pede que o estabelecimento pague R$ 263 mil em indenização por danos morais coletivos, por ter aumentado os preços de forma simultânea com outros postos, restringindo a livre escolha do consumidor.
Base legal e suspeita de cartel
As ações são fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos de preços sem motivo justo e a cobrança de valores abusivos.
Além dos relatórios do Procon-AM, o MPAM anexou a Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou “indícios de colusão entre revendedores de gasolina comum em Manaus” — termo usado para se referir a acordo ou combinação de preços.
O documento da ANP reforça a suspeita de que, entre 2021 e 2023, postos da capital possam ter atuado em conjunto para manter os valores elevados.
Para o Ministério Público, a uniformização dos preços afeta diretamente a economia local, reduzindo a concorrência e mantendo o combustível mais caro para toda a população.
Caso sejam condenados, os postos poderão pagar multas e indenizações, além de serem obrigados a mudar suas práticas comerciais, garantindo mais transparência e equilíbrio no mercado de combustíveis em Manaus.