Diante do aumento considerado abusivo no preço dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu um pedido de tutela cautelar de urgência para suspender as vendas oficiais, previstas para começar nesta sexta-feira (7), a partir das 10h.
Segundo o órgão, os reajustes ultrapassam 200% em diversos setores, em comparação aos valores praticados na edição de 2025.
O despacho, assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Parintins, destaca que o acréscimo nos preços é “injustificado e abusivo”.
Na modalidade avulsa (arquibancada especial), o ingresso diário teve aumento de 82,9% por noite, somando uma alta total de 248,7% nas três noites de espetáculo.
De acordo com a tabela comparativa anexada pelo MPAM, em 2025 o ingresso avulso mais barato custava R$ 500, e o passaporte para os três dias do evento, R$ 1.440.
Já para 2026, o ingresso avulso está anunciado por R$ 1 mil, e o passaporte por R$ 3 mil — um aumento de 81,8% e 108,3%, respectivamente.
MP cita violação ao Código de Defesa do Consumidor
A ausência de justificativas para os reajustes, segundo o Ministério Público, configura possível violação ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas no mercado.
O CDC também garante, nos artigos 6º e 39, o direito à informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços, além de proteger o consumidor contra publicidade enganosa, métodos comerciais desleais e cláusulas abusivas.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos reforçou a importância da transparência nas relações de consumo e cobrou explicações da empresa organizadora, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela comercialização dos ingressos.
“Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, afirmou.
O MPAM solicita que as vendas sejam imediatamente suspensas até que a Amazon Best apresente e divulgue justificativas econômicas e financeiras que sustentem os reajustes. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
Além da suspensão, o Ministério Público pede que todas as plataformas online que estejam comercializando ingressos para o Festival de Parintins 2026 retirem as ofertas do ar até que a situação seja regularizada.
O pedido de urgência considera a proximidade do início das vendas, o que, segundo o MP, reforça o risco de dano irreparável aos consumidores.