O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve discutir o Projeto de Lei (PL) Antifacção com diálogo e responsabilidade.
A declaração foi feita nas redes sociais, um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o texto com alterações consideradas pelo governo como prejudiciais ao enfrentamento às facções criminosas.
Segundo Lula, o texto aprovado pelos deputados enfraquece pontos centrais do projeto encaminhado pelo Executivo e gera insegurança jurídica. Ele defendeu que o Senado restabeleça mecanismos eficazes de combate ao crime organizado.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu o presidente.
Lula destacou ainda que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, maior integração entre forças de segurança e ampliação do trabalho de inteligência no rastreamento das estruturas de financiamento das facções.
Aprovação na Câmara
A matéria foi aprovada na noite da última terça-feira (18) por 370 votos a 110. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou ao menos cinco versões do parecer até chegar ao texto votado em plenário.
O PL 5582/2025 prevê penas mais duras para integrantes de organizações criminosas e permite a apreensão de bens de investigados.
Uma das principais mudanças introduzidas pela Câmara inclui a criação do conceito jurídico de “organização criminosa ultraviolenta”, o que, segundo críticos, pode gerar insegurança nos processos judiciais e beneficiar investigados devido à falta de definição clara.
Após a publicação de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas e acusou o governo de tentar distorcer os efeitos do projeto aprovado.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, declarou.
Para Motta, o projeto votado representa a resposta mais dura da história recente do Parlamento contra facções criminosas.
Ele afirmou que o governo “optou pelo caminho errado” ao tentar retirar o texto da pauta e ao não apoiar a versão construída com as bancadas.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento.”
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado, onde poderá receber novos ajustes antes de eventual sanção presidencial.