O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (3) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga executivos do Banco Master por suspeita de fraude bilionária.
A decisão também exige que a Polícia Federal suspenda imediatamente qualquer ato investigativo até novo posicionamento do ministro Dias Toffoli.
A medida foi tomada após Toffoli assumir o controle das decisões relacionadas ao caso, paralelizando procedimentos nas instâncias inferiores.
Origem da decisão no STF
A intervenção do ministro Dias Toffoli decorre da Reclamação 88.121, apresentada por advogados de diretores do banco.
As defesas pediam a suspensão das investigações enquanto o Supremo definia qual instância deveria conduzir o inquérito.
Toffoli determinou que qualquer nova medida policial que demande autorização judicial — como buscas, quebras de sigilo ou prisões — deve ser submetida exclusivamente a ele. O ministro também decretou sigilo sobre todo o processo.
O caso envolve Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por supostamente liderar um esquema de fraude estimada em R$ 12 bilhões.
O juiz federal destacou que uma das defesas alegou ao STF que, durante busca e apreensão, teria sido encontrado documento relacionado a um parlamentar.
Por envolver autoridade com foro por prerrogativa de função, o magistrado afirmou que o caso deve seguir ao Supremo:
“A mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela do magistrado a quo”, escreveu.
Segundo ele, a cautela evita nulidades e protege o andamento das investigações.
PF deve suspender completamente os trabalhos
A decisão do juiz determina:
- suspensão imediata de todos os atos investigativos da Polícia Federal;
- envio urgente do inquérito e de todas as medidas correlatas ao STF;
- intimação do Ministério Público Federal e da PF;
- baixa dos autos na 1ª instância após o envio.
O despacho ocorre poucos dias após o TRF-1 revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros investigados na Operação Compliance Zero.
A partir de agora, qualquer novo passo será decidido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.