O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Ministério da Justiça qual será o destino de Carla Zambelli (PL) caso a Itália confirme sua extradição para o Brasil.
A definição integra o processo que busca trazer a ex-deputada de volta ao país após sua fuga.
PFDF, a “Colmeia”, é a unidade indicada para receber Zambelli
Como Zambelli tem residência em Brasília, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal apontou a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) — conhecida como Colmeia — como local adequado para o cumprimento da pena.
A unidade abriga mulheres em regime fechado, semiaberto e provisório, mas com separação por blocos para evitar convivência entre perfis distintos, segundo informações repassadas ao STF.
Governo italiano pede garantias antes de decisão final
Para avançar no processo de extradição, o Ministério da Justiça brasileiro solicitou esclarecimentos sobre o ambiente prisional, riscos à integridade física da ex-parlamentar e condições gerais da unidade.
A Vara de Execuções Penais respondeu que:
- A PFDF segue normas da Constituição, Lei de Execução Penal e demais legislações;
- Há fiscalização constante de órgãos como MP, Defensoria Pública e entidades de direitos humanos;
- Qualquer denúncia de violação é apurada formalmente pela Secretaria de Administração Penitenciária;
- A Polícia Penal do DF é formada por servidores concursados, treinados e submetidos a investigação social;
- A alocação das internas considera fatores como risco, vulnerabilidades e necessidade de proteção.
Estrutura da Colmeia inclui blocos independentes e salas de estudo
O relatório também destacou que a “Colmeia” é organizada em blocos separados, o que reforça a segurança e garante tratamento individualizado. A unidade possui áreas de convivência, salas de aula e espaços voltados a atividades educativas.
Fotos anexadas ao documento mostram ambientes internos como salas de aula usadas por detentas.
Por que Zambelli pode ser extraditada?
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da execução da pena, ela deixou o país e passou a ser considerada foragida.
O STF já havia determinado o envio de toda a documentação necessária para que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição ao governo italiano.
STF confirma perda do mandato
No mesmo dia em que Moraes enviou as informações sobre a unidade prisional, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a cassação do mandato de Zambelli. A decisão derruba a tentativa da Câmara dos Deputados de preservar o cargo da ex-parlamentar.