O secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, entregou, nesta segunda-feira (12), aos integrantes do primeiro escalão do GDF o Manual Sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do DF no Período Eleitoral.
O documento tem o objetivo de orientar servidores e gestores do governo, candidatos ou não, sobre atos inadequados ou considerados irregulares durante o período eleitoral.
“Tais proibições têm a intenção de evitar que agentes públicos, no exercício de suas competências e em período de campanha, beneficiem ou prejudiquem partidos ou candidatos e acabem inviabilizando a isonomia na corrida eleitoral”, diz o manual.
Entre as condutas vedadas em ano eleitoral estão:
- Não ceder ou usar bens públicos em benefício de candidatos;
- Não disponibilizar empregados do governo para comitês de campanha;
- Não promover a distribuição gratuita de bens ou serviços com caráter eleitoral.
O manual também destaca que, a partir de 4 de julho, o governo não poderá contratar shows para inaugurações de obras, e pré-candidatos estarão proibidos de participar desses eventos.
O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro, e o segundo turno, se necessário, em 25 de outubro.
Servidores e ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer devem se desincompatibilizar até abril deste ano. O registro das candidaturas ocorre entre 20 de julho e 15 de agosto, e a campanha eleitoral começa em 16 de agosto.
Quem é Gustavo Rocha?
O atual secretário da Casa Civil é advogado. Ele atuou como ministro dos Direitos Humanos no governo de Michel Temer (MDB). Antes, foi conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
Em setembro, foi anunciado que o secretário será candidato a vice-governador na chapa encabeçada pela atual vice, Celina Leão (PP).