O governo Lula avalia estratégias para retomar o protagonismo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública antes da votação em plenário, prevista para a primeira semana de março.
Considerada prioridade pelo Palácio do Planalto no contexto eleitoral, a proposta sofreu mudanças relevantes na Câmara dos Deputados.
Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a nomeação de Wellington César Lima, na última terça-feira (13), a equipe governista tenta reorganizar a articulação em torno do texto.
Antes do recesso parlamentar, líderes do governo decidiram adiar a votação para 2026, ampliando o prazo para análise do substitutivo aprovado na comissão especial.
O relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) introduziu alterações como a autorização para que estados legislem sobre política penal e uma redistribuição maior de recursos da área de Segurança entre os entes federativos.
O texto também resgata pontos polêmicos que haviam sido retirados do PL Antifacção, entre eles a proibição de presos provisórios votarem e a previsão de um referendo para reduzir a maioridade penal em casos de crimes violentos.
Mendonça Filho afirmou que a proposta é “mais elaborada” do que a versão original do governo e que teve boa receptividade entre líderes da Câmara.
As alterações no texto geraram insatisfação no governo e, em especial, no então responsável pela proposta, o ministro Ricardo Lewandowski.
A saída dele do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, no fim da última semana, esfriou a articulação do Palácio do Planalto sobre o tema, uma vez que Lewandowski liderou grande parte das negociações com o Legislativo ao longo de 2025.
Agora, a articulação ficará a cargo de seu sucessor, Wellington César Lima e Silva. De perfil técnico, o ex-advogado-geral da Petrobras é apontado por aliados como um “negociador habilidoso” e um “técnico de mão cheia”.
Ele também já atuou como procurador-geral do ex-governador da Bahia e atual líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
“Ele é tão técnico quanto o [ex] ministro Lewandowski, mas é prático. É prático porque foi procurador da Bahia e sabe intermediar entre os poderes […] ele é tranquilo, e um negociador muito habilidoso. Precisamos disso neste momento”, disse o deputado federal Zé Neto (PT-BA).
O novo ministro também mantém bom trânsito com outros quadros do PT baiano ligados diretamente ao presidente Lula, como o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado federal José Guimarães e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação.
A PEC aguarda votação na comissão especial e deve retomar a tramitação logo após o recesso legislativo, que termina em 2 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à reportagem que pretende concluir a análise da proposta ainda no primeiro trimestre deste ano.
A expectativa é de que eventuais ajustes sejam discutidos no retorno dos trabalhos, durante a primeira reunião de líderes da Casa em 2026.
Integrantes do atual Ministério da Justiça também reiteram a avaliação de que a proposta deve avançar nos próximos meses. Desde dezembro, a pasta analisa o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho.
Parlamentares da base governista e membros do ministério avaliam que o texto segue na “contramão” da versão defendida por Ricardo Lewandowski. O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que, em vez de promover a integração das forças de segurança, o parecer estimula a descentralização.
“A nossa proposta é uma consolidação de esforços. Entendemos que não há nenhum sentido de sacramentar na Constituição uma descentralização. O parecer do deputado Mendonça vai na contramão do que está funcionando hoje”, disse Pereira.
*Com informações de Metrópoles