A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 254/2022, da prefeitura, que altera um artigo da Lei, aprovada no parlamento, que integra os modais alternativo e executivo ao sistema de transportes.
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A mudança é no parágrafo primeiro do artigo 8°, que prevê o pagamento da passagem de ônibus ao cobrador e motorista.
Com a alteração, a redação passa a indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista no serviço complementar.
Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de três mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei.
“Eu agradeço ao prefeito David Almeida, que entendeu a importância de modificar esse artigo e sua sensibilidade com estes profissionais. Essa Casa também foi muito importante nesse processo com a aprovação deste PL”, comemorou.
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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Joelson Silva (Patriota), também parabenizou os parlamentares pela celeridade na aprovação do projeto de lei.
Para ele, o PL é fundamental para a manutenção do posto de trabalho, ainda mais em um período pós pandêmico.
“Nós estamos nos recuperando economicamente. Ainda existe muito desemprego e devemos evitar qualquer brecha que permita isso”, disse.
Além da CCJR, o projeto de lei tramitou em regime de urgência pelas comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
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