O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o funcionamento do foro privilegiado. Com a decisão, os inquéritos ligados aos parlamentares poderão ser mantidos no STF. Um pedido de vista adiou o julgamento.

Atualmente, as ações de foro privilegiado são julgadas no Supremo, mas a alteração, conhecida como “elevador processual”, permite que a instância judicial seja alterada quando o parlamentar muda de função ou termina o mandato.

Um exemplo, o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem investigações em andamento no Supremo, mas não atua em um cargo que possui este benefício. Bolsonaro é suspeito de crimes como:

  • Tentativa de golpe de Estado;
  • Fraude em cartões de vacina; e
  • venda de presentes do acervo da presidência.  

Os casos envolvendo o ex-presidente estão no gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Por este motivo, interlocutores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantaram o questionamento sobre a continuação dos inquéritos na Corte, já que Bolsonaro não faz parte do foro privilegiado.

Segundo o Consultor Jurídico Marco Vicenzo, “não existe motivo judicial” para que os processos tramitem no STF.

Sobre o julgamento, o consultor afirmou que , “se a decisão for no sentido de manter o foro privilegiado todos os processos do ex-presidente e demais políticos serão julgados pelos ministros da Suprema Corte e o poder de decisão ficará todo nas canetas do STF”.

Suspensão do julgamento

O ministro André Mendonça fez um pedido de vista para analisar o processo por 90 dias, adiando o julgamento.

Mesmo com a suspensão, os ministros que ainda não se posicionaram sobre o tema podem enviar seus votos até a próxima sexta-feira (19) ao Plenário Virtual.

Além de Jair Bolsonaro, outros parlamentares que possuem processos em tramitação no STF como o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) podem ser afetados.

Brazão está preso, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A permanência do deputado na prisão foi aprovada na última quarta-feira (10) por 277 votos na Câmara dos deputados.