Alguns critérios para o acesso a absorventes gratuitos foram publicados neste segunda (19) no Diário Oficial da União.
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A portaria interministerial apresentou critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Os públicos-alvos são:
- Pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Indivíduos em situação de rua ou pobreza;
- Pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal que pertençam à família de baixa renda;
- Pessoas no sistema penal ou em medidas socioeducativas.
Por meio dessa portaria, 24 milhões de mulheres em vulnerabilidade social terão acesso de forma gratuita.
O documento é assinado por seis ministros do Governo Federal:
- Nísia Trindade (Saúde);
- Cida Gonçalves (Mulheres);
- Camilo Santana (Educação);
- Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública);
- Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania);
- E Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
O programa prevê campanhas sobre o tema e capacitação de agentes públicos.
As qualificações dos agentes serão voltadas para a disseminação de informações e serviços sobre o tema.
Distribuição de absorventes
Os absorventes podem ser distribuídos em unidades da Atenção Primária à Saúde e de Assistência Social, escolas, presídios, instituições de medidas socioeducativas e entre outros.
Segundo a portaria, as aquisições são baseadas nas normas de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além da estimativa de ciclo menstrual e uso médio de absorventes definido pelo Ministério da Saúde.
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