Nesta quinta-feira (23), a prescrição para o crime de abuso sexual infantil e de adolescentes foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos no Senado.
Atualmente, a prescrição para o crime é 3 anos para 20 anos, mas pode passar para 20 anos. O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, o projeto ainda prevê que este prazo seja contado a partir da data em que a vítima completar a maioridade.
“Não é admissível que a prescrição civil do crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente se dê ao final de três anos, afinal, quantos não são os casos de adultos que já próximos aos 30 anos ou até mais, finalmente, permitem revelar os detalhes de um pesadelo que os acompanha desde a infância”, disse a senadora.
O texto é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e foi recebido com parecer favorável pela professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora, o projeto segue para análise dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça.
Abuso sexual infantil no Brasil
A cada hora, seis crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, conforme o Anuário de Segurança Pública 2023.
Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde em 2023, no ano de 2015 a 2021 o Brasil registrou 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para denunciar uma criança desaparecida ou vítima de abuso, basta ligar no número Disque 100 (disponível 24 horas por dia).
O que é prescrição penal?
A prescrição penal é quando o Estado não pode mais punir determinada conduta criminosa. Ou seja, o prazo para aplicar a punição já foi expirado.
Isso acontece porque existe um prazo para aplicar essa punição. Quando esse prazo não é cumprido, ocorre a prescrição, ou seja, o Estado perde esse direito.
No caso do abuso sexual infantil, esse prazo é de 3 anos e pode passar a ser de 20 anos.
