Um Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos foi liberada para julgamento pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º).

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Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-presidente seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030.

No entendimento do MPE, houve abuso de poder político por parte do ex-presidente.

A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da TSE, pautar o tema.

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Bolsonaro e abuso de poder

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente não cometeu crime no caso da reunião.

O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março.