Para garantir os direitos e assistência técnica dos povos indígenas do Acre, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e a outros órgãos públicos, a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar dos efeitos e reparar os prejuízos da cheia.
Tanto a população urbana quanto a ribeirinha foi atingida pela alagação. Parte da recomendação é a criação do GT até 2 de maio, por eixos temáticos: infraestrutura, saneamento e segurança alimentar.
A recomendação também solicita que, no prazo de 60 dias, contados a partir da instituição do GT, seja apresentado um plano de trabalho, com as ações que serão realizadas em cada terra indígena e os órgãos responsáveis por sua execução.
No final de fevereiro, o Acre sofreu com inundações causadas por fortes chuvas, o que levou a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a reconhecer situação de emergência em diversas cidades.
A recomendação de auxiliar os indígenas do Acre foi expedida após uma reunião com representantes de diversas instituições públicas, ocorrida no dia 5 deste mês. O MPF/AC fixou o prazo de 15 dias para os destinatários informarem se vão acatá-la e relatem as ações tomadas para cumpri-la.
