Nesta terça-feira, 1°, o advogado Ives Gandra explicou que o decreto assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode ser inconstitucional.
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Gandra aponta ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o caminho para que a decisão seja revogada.
O decreto repercutiu negativamente em vários setores do Amazonas. Empresários e políticos fizeram duras críticas à decisão.
Porque eles acreditam que, com a redução do (IPI), o Amazonas vai perder competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto.
A defesa do governo do Amazonas no STF diz que o debate agora gira em torno da constitucionalidade do decreto que reduz o IPI e impacta diretamente a Zona Franca de Manaus.
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Para Ives Gandra, o Amazonas pode sofrer um duro impacto na economia, mesmo que a medida beneficie outros estados.
Segundo o especialista, a perda de competitividade no estado pode fazer muitas empresas preferirem se transferir para outras regiões do Brasil, onde a logística de trabalho é mais barata.
Relembre o Decreto
O decreto que reduz o IPI em até 25% foi publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
Ele permite que estados tenham preços mais baixos em diversos produtos, como aqueles da chamada “linha branca”, que são refrigeradores, freezers, máquinas de lavar e secadoras.
Muitos desses produtos são fabricados na Zona Franca de Manaus, onde as empresas têm isenção de impostos, por conta da logística.
Para um produto sair daqui e chegar aos grandes centros, o gasto é maior.
Opinião ME
O Ministério da Economia considera que a redução do IPI tem o objetivo de aliviar a carga tributária e aumentar a geração de empregos no país.
Mas essa medida foi duramente criticada por empresários e políticos do Amazonas, justamente por afetar a Zona Franca de Manaus.
Bancada do Amazonas
Por isso, a bancada amazonense vai propor ao Ministério uma medida para valorizar os produtos que são fabricados no Estado. Ou seja, garantir que a redução do imposto atinja somente produtos que não fazem parte do polo.
Senadores e deputados devem se reunir com o ministro Paulo Guedes na próxima semana.
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