Agricultores de Boa Vista inscritos no Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA) podem também renegociar seus débitos junto ao município.

A ação beneficia diretamente a quem é da agricultura familiar e o anúncio foi feito pelo prefeito Arthur Henrique nesta segunda-feira, 11.

‌+ Envie esta notícia no seu Whatsapp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

A ideia, segundo a Prefeitura, é auxiliar aqueles que tiveram prejuízos em suas lavouras – principalmente, de milho – devido aos efeitos do fenômeno El Niño.

Como vai funcionar a renegociação para os agricultores de Boa Vista

A vantagem da inclusão do PMDA no Refis 2023 é que vários agricultores de Boa Vista que se encontram inadimplentes com o Plano podem renegociar suas dívidas sem juros e multa e terem acesso ao PMDA 2024.

Outra novidade é que os agricultores de Boa Vista que forem pagar o boleto do PMDA 2023 em janeiro de 2024 poderão ter até 75% de desconto e ainda ter o boleto dividido em duas parcelas.

“Nos reunimos e falamos sobre o planejamento para 2024 e anunciamos novos incentivos, com a inclusão do PMDA no Refis e novos investimentos, que vão fortalecer ainda mais a produção”, disse o prefeito.

Arthur Henrique falou ainda sobre o que espera dos agricultores de Boa Vista para 2024.

“Temos o maquinário e os insumos já garantidos para o plantio, principalmente de milho e estou confiante de que 2024 será um ano ainda mais produtivo para a agricultura de Boa Vista”, falou.

Para receber o desconto de 75% do PMDA 2023 e ainda parcelar os vencimentos, os agricultores de Boa Vista deverão procurar a SMAAI.

Na SMAAI, farão a impressão de um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a partir de 18/12.

Como vai funcionar as negociações do REFIS para os agricultores do PMDA

Através do programa, a Prefeitura vai conceder aos agricultores de Boa Vista descontos que variam de 70% a 100% sobre encargos moratórios (juros e multas) das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022.

O agricultor de Boa Vista que optar pelo pagamento à vista pode emitir o boleto direto pelo site da prefeitura, através do Sistema de Auto Atendimento Tributário (SAATRI).

Para quem optar pelo parcelamento, pode abrir um processo de forma online através do Portal do Cidadão ou se dirigir ao atendimento presencial na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF)

A SEPF é localizada na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.

Descontos do Refis 2023

Os descontos deverão obedecer aos seguintes critérios:

I – 100% no caso de pagamento à vista (podendo o valor ser dividido em até 4 parcelas);

II – 90% para pagamento parcelado de 5 a 12 parcelas;

III – 80% para pagamento parcelado de 13 a 24 parcelas;

IV – 70% para pagamento parcelado de 25 e 60 parcelas;

É importante destacar que para adesão ao parcelamento do Refis Municipal será exigido o pagamento de pelo menos 5% da dívida no ato da assinatura do Termo de Confissão de Dívida.

NOVIDADES

Neste REFIS, foi ampliada a quantidade de parcelas de 48 para 60 vezes, com base no último de 2021.

A opção do pagamento à vista, com 100% de redução sobre juros e multas e em até quatro parcelas é algo inédito.

Anteriormente você só teria direito a 100% de desconto se pagasse em parcela única.

A escala de desconto também mudou, era 100%, 80%, 70%, 60% e 50%.

Agora, por outro lado, é 100%, 90%, 80% e 70% dependendo da negociação, ou seja, melhorou o desconto para quem optar por um número maior de parcelas.

Outro ponto da nova legislação é que a Procuradoria-Geral do Município está autorizada a utilizar os termos do REFIS para negociar créditos em situação judicial.

RELACIONADAS

+ Mortes violentas de indígenas: Roraima tem maior índice na Amazônia Legal

+ Reforço na Fronteira: 18° Regimento de Cavalaria Mecanizado é implantado em RR