A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta para encerrar o julgamento que dispõe sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento pode ser retomado nesta quinta.
No pedido enviado ao STF, a AGU defende que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O mesmo é o índice oficial da inflação. A proposta é válida somente para novos depósitos a partir da decisão do Supremo.
Além disso, a AGU defende o mantimento do atual cálculo que determina a correção de juros com 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo e a correção pela Taxa Referencial (TR).
Contudo, no caso do cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS, propor a forma de compensação.
Histórico
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tratar o caso em 2014, a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. O partido sustenta o argumento de que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, não remunera os correntistas de maneira adequada.
