Água gratuita deve ser distribuída em eventos nos dias de calor extremo

A partir de agora as empresas responsáveis por organizar eventos e shows serão obrigadas a distribuir água em dias muito quentes sem cobrar nada.

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A medida foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A ação já tinha sido anunciada no último sábado (18) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

De acordo com a portaria, as organizações dos eventos em todo o Brasil deverão permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo.

Além disso, os produtores também terão de distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar bebedouros para as pessoas que vão participar do evento.

A portaria tem validade de 120 dias e começou a ser válida no dia do anúncio feito pelo ministro da Justiça.

Veja publicação

Essa é a Portaria editada pelo Ministério da Justiça, para cumprimento obrigatório e imediato. Equipe está se dirigindo ao local do evento de hoje para notificação, além da publicação no nosso Site. A Secretaria Nacional do Consumidor também está informando ao Governo do Rio e à… pic.twitter.com/aUSfh4bB9S
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) November 18, 2023

Além disso, um Projeto de Lei que obriga as empresas que organizam esses eventos a distribuir água gratuita para consumo dos telespectadores, foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Segundo o texto da proposta, o fornecimento deve ser garantido antes, durante e após a realização do show em quantidade suficiente para o público presente.

Caso o PL seja aprovado, e o estabelecimento não cumpra as medidas estabelecidas no projeto, deve pagar multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, além da empresa ser proibida de realizar novos eventos.

O projeto ainda será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos deputados.