Nesta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou um projeto que adiciona à lei do empréstimo de R$ 805 milhões um plano detalhado de aplicação obrigatória dos recursos contratados junto ao Banco do Brasil. A proposta agora aguarda a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

O projeto foi apresentado pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Anteriormente, Sampaio havia ameaçado solicitar o cancelamento da autorização concedida pelo Legislativo.

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“Após toda uma discussão, queremos saber o que ocorre de fato: o governo tem, realmente, condições de atender essa reposição salarial? Porque, até então, ele não cumpriu o dispositivo na lei de comunicar à Assembleia Legislativa as razões pelas quais não atende o que é determinado, tanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto na LOA [Lei Orçamentária Anual] e na própria Constituição, que diz que é um direito do servidor público ter a sua reposição integral”, questionou.

Na proposta, o presidente da Assembleia afirma que o decreto do Governo de Roraima, que especifica os investimentos a serem realizados com o empréstimo, não está de acordo com o plano apresentado pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) aos deputados para garantir a aprovação do empréstimo.

Enquanto o decreto do governo menciona cinco áreas de investimento de forma genérica (R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento, e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda), o plano original detalha 16 ações específicas.

Se sancionado pelo governador Antonio Denarium, ele será obrigado a seguir o plano detalhado e só poderá fazer alterações com a autorização dos deputados estaduais, mediante justificativa ao parlamento.

Com informações de Roraima 1

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