A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) propôs uma alteração na lei que autorizou o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 805 milhões.
Esta proposta busca incluir no texto legislativo o plano original que delineia o uso específico desses fundos.
O texto sancionado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) em outubro de 2023 não apresenta detalhes sobre aplicação do valor.
Apresentada pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a proposta ressalta que, durante a análise do pedido do Governo pela Comissão Especial, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) apresentou um documento descrevendo os investimentos previstos.
No entanto, posteriormente, o Estado publicou um decreto direcionando os recursos do empréstimo para outras finalidades.
O tema já havia sido objeto de debate na Assembleia Legislativa no mês passado, quando os deputados tentaram revogar a lei.
Em um requerimento apresentado pelos deputados Renato Silva e Soldado Sampaio, alegou-se que o governador Denarium teria violado os princípios da boa-fé e da transparência administrativa.
Durante uma coletiva de imprensa, o deputado Sampaio destacou, por exemplo, a discrepância nos valores destinados à Saúde e à Agricultura.
Presidente da ALE-RR protocolou PL para revogar empréstimo no início de abril
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), protocolou no dia 9 de abril, um Projeto de Lei (PL) para revogar o empréstimo do Governo de Roraima no valor de R$ 805.780.756,00.
Antes, porém, a própria Assembleia Legislativa havia aprovado o empréstimo solicitado pelo Governo de Roraima. O pedido de revogação ocorre logo após a Assembleia e o Governo racharem politicamente.
O documento de revogação também é assinado pelo deputado estadual Renato Silva (Podemos).
A norma prevê a revogação da Lei nº 1.874, de 19 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União.
