A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 9, o porte de armas para CACs (Caçadores , Atiradores Desportivos e Colecionadores).
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O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado estadual Delegado Péricles, e reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte a integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.
O PL reforça direito já determinado pela Lei Federal 10.826/2003.
“O objetivo é reconhecer que a atividade de um atirador desportivo é de risco e exige defesa pessoal”, explicou o parlamentar.
Durante discurso na Tribuna, Péricles alertou para a existência de interpretações equivocadas sobre o projeto.
Ele alertou ainda, para a necessidade de maior entendimento de que o porte está sendo concedido a quem de fato tem total qualificação para isso.
Para ser atirador do CAC, o colecionador precisa preencher requisitos legais, como aptidão psicológica e treinamentos.
Agora o PL segue para sanção governamental.
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