A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou na quinta-feira (11) a discussão do Projeto de Lei (PL) nº 381/2022.
O PL propõe um prazo mínimo para aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A pauta de tramitação ordinária da Casa Legislativa será discutida no prazo de três dias.
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A decisão incide sobre os itens que foram contemplados com a redução do tributo nesse ano eleitoral.
O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos comercializados no território brasileiro.
Vale ressaltar, que parte importante dos tributos são arrecadados pelos estados.
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O governo federal sancionou a Lei nº 194/2022 que determina o teto de 18% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O Executivo estadual reduziu o imposto sobre esses serviços de 25% para 18%, permitindo que o consumidor amazonense tenha sido beneficiado com a redução do preço dos combustíveis, por exemplo.
Por isso, o PL nº 381/2022 estabelece que a gasolina, etanol, diesel, energia elétrica, comunicação, gás de cozinha e itens da cesta básica somente tenham reajuste nos seus respectivos preços após seis meses do pleito eleitoral.
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