Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) votaram na manhã desta quarta-feira, 6, pela manuntenção do veto a Projeto de Lei  nº 241/2019 que pretendia proibir a apreensão de veículos com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados sem o devido processo legal em blitz de trânsito.

A manutenção do veto dividiu opiniões, contrárias e a favor dos parlamentares que gerou debates e discussões no plenário da casa legislativa.

O deputado Wilker argumentou que os estados são competentes para legislar sobre questões tributárias, desde que de forma concorrente e um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi exemplificado para corroborar o argumento.

“A maioria das famílias tem o veículo como único meio de transporte e para confiscá-lo o Governo deve notificar o proprietário primeiramente. A melhor medida seria a derrubada do veto”, sugeriu.

______________________________________

RELACIONADAS

+ Aleam vai recorrer após decisão da Justiça que suspendeu CPI da Amazonas Energia

+  Novidade: a partir de terça-feira, taxas do Detran-AM poderão ser pagas através do Pix

+  Detran-AM vai realizar leilão de motos e carros no final do mês

_____________________________________

Os deputados Dermilson Chagas; Delegado Péricles (PSL) e Sinésio Campos (PT) concordaram com o posicionamento de Barreto. 

Os deputados Belarmino Lins (Progressistas), Dr. Gomes (PSC) e Felipe Souza (Patriota) se manifestaram a favor do veto, por entenderem ser competência da União, enquanto Serafim Corrêa (PSB) e Ricardo Nicolau (PSD) ponderaram que existem outras formas alheias ao confisco para solucionar os débitos de IPVA.

Encerradas as discussões, a maioria decidiu pela manutenção do veto.

____________________________

ACESSE TAMBÉM:

As mais acessadas do dia

Sine Manaus e AM ofertam 179 vagas de emprego nesta quinta

 

Elaboração de editais do concurso público para as forças de segurança no AM entra em fase final

 

Visa Manaus apreende 600 quilos de frango por má conservação em estabelecimento comercial

 

Prefeitura e Casas Bahia alinham parcerias para a geração de empregos em Manaus

 

Brasil e Venezuela fazem duelo de opostos pelas eliminatórias nesta quarta