A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 487/2021, que estabelece penalidades para torcedores e clubes de futebol que praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas.
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A PL de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) cria sanções administrativas para dirigentes de clubes ou torcedores que pratiquem ou induzam à prática criminosa em estádios.
No texto original, as multas podem chegar até R$ 2 mil.
“Eu fiz esse PL em 2021 ao perceber o aumento de casos de racismo e homofobia em estádios, uma prática que traz grande preocupação às autoridades públicas e entidades relacionadas ao futebol”, disse a deputada.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Caso Vinícius Jr. reforça lei
O caso Vinícius Junior ocorrido durante uma partida entre Valencia x Real Madrid acendeu um alerta em diversos países contra manifestações de preconceito nos campos de futebol.
“O caso do jogador brasileiro Vinícius JR reforça a necessidade de combatermos esse preconceito, seja praticado por times ou torcedores. Sabemos que a não punição desses crimes alimenta comportamentos que não podem mais ser tolerados, na vida e no esporte”, afirmou a parlamentar.
A deputada Mayara alega ainda que a medida, caso sancionada, propõe mudar o cenário, já que outros estados já aderiram “e o Amazonas não poderia ser exceção”, declarou.
Multas
Os infratores serão punidos com multas no valor de até R$ 1.000,00, no caso de reincidência pode chegar até R$ 2.000,00.
As sanções serão aplicadas levando em consideração a gravidade do fato, reincidência e a capacidade econômica do infrator.
Os clubes podem ter as penalidades reduzidas em até metade do valor, caso adotem medidas necessárias à identificação dos agressores.
A infração não será considerada somente dentro dos estádios, mas, no raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo.
O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL), para a realização de atividades de cunho social e inclusivo.
Dados sobre racismo no futebol
De acordo com o levantamento realizado pelo Observatório da Discriminação Racial do Futebol, os casos de racismo aumentaram em 40%.
Em 2021, foram registradas 64 ocorrências e em 2022 subiu para 90.
Relacionado à homofobia, o coletivo Torcidas Canarinhos LGBTQ registrou um aumento de 76% nos casos, de 42 casos em 2021 passou para 74 em 2022.
O texto da norma, aprovada na Aleam, considera racismo o ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional com base na Lei nº 7.716/1989.
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