Travestis, transexuais e não binárie que querem o reconhecimento de sua identidade de gênero, com a alteração de nome e gênero em seus documentos, podem recorrer à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
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Para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial, o procedimento pode ser realizado integralmente pela DPE.
Na DPE-AM, questões de reconhecimento de identidade de gênero são atendidas pelas Defensorias de Direitos Humanos e de Registros Públicos, a depender de cada caso.
A DPE-AM informa que pessoas transgênero já contam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que asseguram o direito a sua identidade de gênero, mas que o reconhecimento aos não bináries é ainda uma situação nova para a Justiça, na qual a defensoria pode atuar em defesa da cidadania.
Registros públicos
Para receber atendimento na Defensoria de Registros Públicos, as pessoas transgênero ou não bináries devem ligar para o Disque 129, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, para agendar atendimento.
O Disque 129 é um serviço telefônico gratuito e, por meio dele, será dado o encaminhamento para a unidade que realizará o atendimento e também será informada a lista de documentos necessários.
A Defensoria de Registros Públicos está localizada no núcleo da avenida André Araújo, nº 7, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
Direto no cartório
Qualquer pessoa travesti, transexual e não binárie também pode pedir extrajudicialmente, direto no cartório, por meio de um ofício da Defensoria Pública, que haja o reconhecimento de sua identidade de gênero, com a alteração de nome e gênero em seus documentos.
“Para isso, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública de Direitos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Casa da Cidadania, e trazer a sua documentação, sua certidão de nascimento, com o nome que será retificado, e outras certidões. Com essas informações, a pessoa receberá um ofício da Defensoria e poderá ir a qualquer cartório”, explica o defensor público Rodolfo Lôbo, que está responsável pela Defensoria de Direitos Humano.
Atualmente, há cinco ações movidas por meio da Defensoria de Direitos Humanos em andamento na Justiça que tratam de alteração do registro de nome e sexo jurídico.
A Defensoria de Direitos Humanos está localizada na Casa da Cidadania, no Conjunto Celetramazon, rua 2, casa 7, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
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