A emissão e consulta dos dados da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2023, estão disponíveis em Manaus, desde segunda-feira (20).
O acesso é pelo portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus, no site Manaus Atende.
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Passo a passo
Na página principal do portal é só clicar na logo da Semef e em seguida no menu “empresa”.
Na página seguinte, no menu “Alvará”, escolher as opções disponíveis, entre elas, “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”.
É importante ter em mãos o número de inscrição municipal da empresa.
Envio para endereços
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, informou que as guias ainda são enviadas para os respectivos endereços.
“Enviamos, via correspondência, as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas este pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou.
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O pagamento em cota única da taxa, até o dia de vencimento, que se dará em 5 de abril, dará ao contribuinte direito a um desconto de 10% sobre o valor lançado.
Outra opção é o pagamento parcelado em até quatro vezes, mas sem o desconto.
Para este exercício, a Semef contabilizou 222.910 empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, das quais 112.449 são tributadas, somando um lançamento de R$ 77,3 milhões.
