A lei 6.733/2024, que prevê a alteração do símbolo que indica espaços reservados para idosos, foi aprovada no Amazonas.
Com a sanção da lei, agora, as placas devem apresentar uma pessoa ereta, ao invés do símbolo antigo, e ter escrito 60+.
As alterações devem ser feitas gradualmente, conforme a lei, levando em conta a disponibilidade orçamentária.
Em 2023, atendendo ao Estatuto do Idoso, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que previa a alteração em todo o Brasil.
Para que serve a placa?
A sinalização indica serviços prioritários para pessoas idosas em vagas, assentos, filas e outros.
A prioridade é garantida pelo artigo 3º, do parágrafo 1º da Lei Federal 10.741/2003.