Amazonas, Amapá e Paraná terão pagamento unificado do Programa Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adotou medidas diferenciadas para unificar o pagamento do Bolsa Família a municípios que enfrentaram situação de emergência ou calamidade pública.

Os estados de Amazonas, Amapá e Paraná, que sofreram com eventos climáticos, terão pagamento unificado na primeira data do calendário, sem que as famílias tenham que esperar o cronograma escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

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O MDS informou que as ações iniciais são válidas por dois meses e incluem a liberação do recurso, logo no primeiro dia do calendário do pagamento, para todas as famílias beneficiárias do município afetado por eventos climáticos.

Para o Amazonas, serão destinados R$445,3 milhões para atender quase 614,9 mil famílias em 55 municípios.

Manaus lidera o maior número de famílias atendidas pelo pagamento unificado no mês de novembro, com aporte de quase R$193,6 milhões.

O município de Parintins é a terceira cidade na lista e serão destinados R$15,7 milhões para mais de 21 mil famílias.

No ranking, vem em seguida a capital do Amapá, Macapá, com 56.149 famílias beneficiadas pelo investimento de R$40,1 milhões.

Para o Paraná, serão transferidos R$ 84,9 milhões e mais de 125,6 mil beneficiários de 79 cidades poderão sacar o auxílio do Governo Federal nesta segunda-feira (9).

A medida, que será autorizada mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS, autoriza saque sem cartão e também dispensa a apresentação de documentos, com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.

O MDS adota também outras ações de apoio aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, além do pagamento unificado do Bolsa Família: 

• Antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aplicada exclusivamente a municípios que enfrentam estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal, no valor equivalente a um salário mínimo e não válido para localidades em situação de emergência. 

• Repasse de recursos extraordinários para assistência social, para a prestação de serviços de atenção, apoio e proteção à população, ofertando, por exemplo, alojamentos provisórios e cestas de alimentos.

Serviço

Para obter a autorização do MDS, o gestor local deve enviar um ofício, pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), com o pedido de adoção das providências cabíveis, e o decreto estadual ou federal que reconhece a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Também é necessário enviar a relação dos municípios afetados.

A documentação deve ser remetida diretamente patra o e-mail: deben.gabinete@mds.gov.br.

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Confira a lista dos 79 municípios beneficiários: