O Governo do Amazonas concluiu a inscrição de projetos para a primeira fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O prazo para que Estados e municípios inscrevam as propostas dentro dos eixos estabelecidos pelo programa encerra neste domingo (12).
Programa federal deve investir mais de R$ 47 bilhões em obras no estado.
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Prioridades para PAC
Nesta primeira fase, o sistema restringe a apresentação de projetos dentro dos programas contidos na primeira etapa, que são: Água Para Todos, Cidades Sustentáveis e Resilientes, Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social Inclusiva e Saúde.
De acordo com o estabelecido pelo Governo Federal, projetos para estradas, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias serão liberados para serem inseridos somente na segunda etapa do Novo PAC.
Com isso, o Governo do Amazonas apresentou novamente o projeto de pavimentação da BR-319, que já havia sido incluído, em março deste ano, como prioridade essencial para o desenvolvimento econômico da região.
Ainda no primeiro semestre de 2023, o Amazonas apresentou como prioridade para serem contempladas pelo Novo PAC, as seguintes demandas:
– revitalização e construção de aeródromos em oito municípios do interior;
– revitalização do Porto da Manaus Moderna; construção de conjunto residencial;
– implantação de novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios do interior, ampliando o trabalho já realizado pelo governo estadual;
– implantação de novas bases fluviais de policiamento e aquisição de mais viaturas aquáticas blindadas;
– pavimentação e modernização das rodovias BR-319 e BR-174;
– instalação, revitalização e ampliação de sistemas de abastecimento de água no interior.
BR-319
O governador Wilson Lima explicou que a questão da BR-319 já vinha sendo tratada desde que o Governo Federal iniciou as tratativas com os governos estaduais para obras do Novo PAC.
Conforme o gestor, na segunda fase do programa, o Amazonas seguirá insistindo na pavimentação da BR-319 pela importância da obra para o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.
Novo Pac
O novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após 2026.
Os números foram anunciados pelo presidente Lula durante o lançamento do programa, em março, no Rio de Janeiro.
Dos projetos apresentados pelo Amazonas, foram aceitos os seguintes:
– modernização do terminal da Manaus Moderna;
– recuperação da rodovia BR-174;
– inclusão Digital e Conectividade, para levar internet de alta velocidade a escolas públicas, unidades de saúde e regiões remotas;
– para construção de novas unidades de saúde, policlínicas, melhorar o acesso a tratamento especializado e ampliar a oferta de vacinas;
– construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais;
– investimento para garantir o acesso a espaços de cultura, esporte e lazer.
Recursos para o AM
O Amazonas também receberá R$ 12,2 bilhões para investir na área de Cidades Sustentáveis e Resilientes para construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis.
O recurso também será usado para modernizar a mobilidade urbana de forma sustentável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas e combate a enchentes.
Outra área contemplada pelo eixo Água para todos, com investimento de R$ 2,1 bilhões no Amazonas, para garantir água de qualidade.
No eixo Transporte Eficiente e Sustentável, o aporte para o Amazonas será de R$ 5,9 bilhões para rodovias, portos, aeroportos e hidrovias.
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