O Programa Amazonas Meu Lar encerrou o pré-cadastramento, recebendo 177.604 inscrições – 106.040 pelo aplicativo SASI e 71.564 pelo site oficial.
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Do total de fichas de pré-inscritos, 15.477 estavam inaptas para análise da próxima fase por apresentarem inconsistências de dados, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (17).
Com isso, o programa tem 162.127 pré-cadastrados nessa primeira etapa do processo que, agora, seguirá para a fase de diagnóstico, cruzamento e validação de documentação.
Amazonas Meu Lar
O ‘Amazonas Meu Lar’ é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O programa é executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), responsável pela regularização fundiária.
A meta é oferecer 24.044 soluções de moradia, das quais, 22.043 serão unidades habitacionais construídas.
Além disso, o programa prevê a regularização fundiária de 33 mil imóveis.
Pré-cadastro
Todos os pré-cadastrados participantes da primeira etapa receberam um número de protocolo, via e-mail, por meio do qual poderão consultar no site e no aplicativo seu status no programa.
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, explica que nem todos os 162.127 pré-cadastrados estão aptos a participar do programa.
“O sistema, agora, está fazendo o cruzamento de dados, uma espécie de filtro, e é possível que esse número reduza ainda mais, porque poderemos encontrar outras inconsistências, como é o caso de inscrições de pessoas de um mesmo núcleo familiar. Nesse caso, vamos ter que considerar somente uma inscrição, para que possamos dar oportunidade a todos que precisam”, ressaltou.
Nova etapa
Nessa nova etapa, inicia a fase de diagnóstico e definição do número de cadastros validados e aptos a participar do programa, considerando os critérios estabelecidos no Decreto Estadual 47.990, de 28 de Agosto de 2023.
Ainda para efeito de diagnóstico e seleção, será feito o cruzamento dos dados cadastrados com outros sistemas, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ambos do Governo Federal.
O CadÚnico aponta a situação das famílias que recebem benefícios do Governo Federal, ajudando a definir a situação de vulnerabilidade social, e o Cadmut mostra se a pessoa já tem imóvel financiado.
O Governo do Amazonas planeja encerrar a fase de diagnóstico até o fim de outubro.
Entrada do Meu Lar
Ainda neste mês, é aguardada a publicação de uma nova Portaria conjunta entre Sedurb e a Suhab sobre as condições para a concessão do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”.
Por meio do subsídio, o governo estadual vai auxiliar no pagamento da entrada, para os pretendentes de unidade habitacional financiada.
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