O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está determinando à Prefeitura de Coari, a 363 Km de Manaus, a suspensão cautelar do pagamento de salários do médico oftalmologista Luiz Reis Barbosa Júnior. Há suspeita de acúmulo de cargos e não atendimento de jornadas de trabalho. A informação divulgada nesta segunda-feira, 9, pelo TCE, ressalta que o pedido é da conselheira Yara Lins dos Santos após representação da Ouvidoria da Corte de Contas.
De acordo com a representação, o médico teria dois vínculos com o município, sendo um como médico na Policlínica Dr. Roque Juan Delloso, desde 2018, e outro, a partir de 2019, com o Centro Especializado em Reabilitação (CER) II Dr. João Batista Botelho Filho.
Há indícios de que o oftalmologista estaria atendendo apenas esporadicamente na policlínica, e que mesmo recebendo salários do centro de reabilitação, não estaria cumprindo horário no local.
Questionada pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura de Coari confirmou que Luiz Reis Barbosa acumulava os dois cargos, um com 20h semanais e outro com 40h semanais, totalizando 60h semanais. No entanto, a gestão municipal ainda não apresentou documentos que comprovem que a jornada de trabalho estaria sendo cumprida pelo médico.
“Importante consignar que o controle da jornada de trabalho dos servidores públicos é imperativo para que se verifique o respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou a conselheira Yara Lins, ao deferir a representação.
Além da suspensão dos pagamentos salariais do profissional, a conselheira Yara Lins dos Santos também determinou que o caso seja enviado para análise do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O Portal Norte de Notícias não conseguiu contato com o médico Luiz Reis Barbosa Júnior.