Para diminuir uma maior degradação do meio ambiente está tramitando na Assembleia Legislativa do o Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei 380/2021 que obriga os flutuantes instalados no Estado a manterem uma Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
Quem está de acordo com o projeto, mas com algumas ressalvas, é a proprietária do flutuante Iansã Jungle House, Viviany Pinto e o presidente da Associação dos Flutuantes do Tarumã (AFLUTA), Lúcio Bezerra.
Para Bezerra, a Associação apoia qualquer iniciativa de conservação ambiental. “Então a iniciativa é louvável porque a gente precisa ter uma Estação mais acessível para os ribeirinhos. Então apoia e acredita que esse tipo de ação para contribuir para a preservação dos rios, não só do Tarumã-Açu, como também dos outros afluentes do rio Negro”.
Outra interessada na aprovação do PL, é a empresária Viviane, que disse à equipe do Portal Norte de Notícias que a Estação é uma exigência da Capitania dos Portos.
“Quando a Capitania vai fiscalizar os flutuantes para emitir a documentação chamada ‘nada opor’ a Estação de Tratamento de Esgoto é um dos ítens da exigência feita pelo órgão”.
Viviany explica que a Estação diminui a poluição e a livre descarga de dejetos diretamente nos rios. “ No entanto, a aquisição de uma estação não é barata. Custa em torno de R$ 5 mil reais. E imaginamos o ribeirinho que vivem em um flutuante na na Marina do Davi, muitos deles foram autuados porque não tem condições de arcar com um gasto desse”.
A empresária disse ainda, que a prefeitura deveria ter um projeto de fornecer uma Estação de Tratamento de Esgoto gratuita para pessoas humildes. “E a poluição não vem só do esgoto, mas, principalmente, do que as pessoas jogam no rio. E muitos flutuantes que ficam no entorno do Tarumã contribuem muito para a poluição, porque a gente vê muito plástico, isopor, garrafa e lata no rio”, concluiu.
Punições
De autoria do deputado estadual Delegado Péricles, o PL é válido para municípios que tenham mais de 200mil habitantes e seu descumprimento, caso seja aprovado, pode resultar em punições aos proprietários.
“O aumento no despejo de resíduos pelos flutuantes, sem devida preocupação com o meio ambiente, merece legislação específica”, afirmou o parlamentar.
Péricles adianta, ainda, que ação advinda de todos os poderes (governos estadual e municipal e legislativo) é necessária e urgente no sentido de conter a poluição desenfreada de rios da região.
O Projeto de Lei 380/2021 foi protocolizado na Aleam no último dia 12 de agosto e está na pauta de tramitação do plenário. Se aprovada pela maioria dos votos dos parlamentares da Casa, vai para a sanção ou não do Governo do Estado.