A Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), recomendou à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que a contratação de fundações de apoio seja feita mediante licitação.
A medida teve por base diversas representações recebidas pelo MPAM envolvendo as duas fundações que prestam apoio à UEA: Fundação de Apoio Institucional Muraki e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA).
As fundações de apoio a instituições de ensino superior têm por finalidade apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. Anualmente elas devem prestar contas ao Ministério Público. A contratação dessas fundações por instituições públicas de ensino superior sem licitação pode acarretar a nulidade dos contratos firmados.
O descumprimento da recomendação poderá acarretar a tomada de medidas responsabilizadoras, de natureza cível e/ou criminal.