A ex-diretora do Fundo Estadual de Saúde (FES) em 2013, Geilane Evangelista de Olivera, teve suas contas julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento aconteceu nesta sexta-feira, 27, na 29ª Sessão Ordinária. A ex-diretora foi condenada a pagar R$26,7 mil.
Um dos pontos observados pelo relator foi um contrato firmado pela gestão no objetivo inicial de reformar e ampliar o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio. O contrato violou normas da lei ao não apresentar licenças ambientais para instalação, operação e licença ambiental prévia, documentos obrigatórios para a execução do serviço.
Além da falta das licenças ambientais necessárias, a gestão não apresentou termo de recebimento provisório ou definitivo da obra.
Para recuperar o dano ao erário, foi aplicado um alcance de R$17,8 mil à gestora. Ela também foi multada em R$8,9 mil, totalizando R$26,7 a serem retornados aos cofres públicos, no prazo de 30 dias.
