A promotora Tânia Maria Azevedo Feitosa do Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar possível sobrepreço no valor da locação do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, no município de Manacapuru, a 68 Km de Manaus.
O contrato de aluguel é de 2017, e em janeiro deste ano, a prefeitura de Manacapuru assinou o 4º Termo Aditivo ao contrato nº 069/2017, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 01 de fevereiro. O valor global do contrato é de R$ 86,4 mil.
Neste ano, a gestão municipal já está sendo investigada por possíveis irregularidades na licitação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre, responde por uma Ação Civil Pública para ser obrigada a dar início às aulas presenciais da rede pública municipal, além de não atualizar o site da transparência com informações da utilização de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia.
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Para a promotora há indícios de possível sobrepreço no valor da locação.
“Recebemos denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado por valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local. Iniciamos uma investigação e verificamos que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado”, ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJM.
A prefeitura de Manacapuru tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar a cópia dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado, juntamente com as ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.
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