O Ministério Público do Amazonas (MPAM) lançou, nesta quarta-feira, 15, uma nota de esclarecimento informando sobre as medidas adotadas no caso do delegado Gustavo Sotero, acusado de matar o advogado Wilson de Lima Justo Filho em uma casa noturna de Manaus, em novembro de 2017.
Por meio da nota, o MPAM informou que entrou com um recurso contra a decisão de progressão de pena ao regime semiaberto.
Segundo o órgão, a progressão antecipada é infundada.
“A medida se vê fundada em abatimentos por remição decorrentes de estudo sobre cursos que não ilustram o esforço concreto e envolvimento efetivo do apenado, mas projetam dados virtuais por meio de aproveitamento de créditos contrariamente às normas executórias, bem como cursos que não se mostram comprovados oficialmente pela administração carcerária competente, mas unicamente lançados por instituições privadas e apresentados pelo próprio apenado, fora do alinhamento publicista da execução”, diz a nota.
O recurso pede que o delegado Sotero volte ao cárcere do regime fechado e permaneça até o dia 5 de janeiro de 2022 “data em que haverá o efetivo preenchimento do critério temporal de progressão, e não antes, em atenção aos limites postos e constituídos na sentença de origem e em atenção ao fator de privilégio reconhecido por parte da sociedade em sede de júri popular quanto ao homicídio em questão”.
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Relembre o caso
O crime aconteceu em novembro de 2017 dentro de uma casa noturna na Zona Oeste de Manaus. O advogado Wilson de Lima Justo Filho morreu ao ser baleado por tiros efetuados pelo delegado Gustavo de Castro Sotero. Outras três pessoas ficaram feridas. Sotero acabou preso pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal. O advogado estava na casa noturna com a esposa, que também foi baleada. Sotero foi condenado a 30 anos em regime fechado.
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