O prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 75 mil e condenado a devolver R$ 451.543,29, por causa de irregularidades em contrato assinado em 2011, para construção de uma Mini Vila Olímpica que, segundo o TCU, não foi concluída.
De acordo com a decisão publicada no Diário Eletrônico do TCU na última terça-feira, 14 de setembro, tanto a devolução dos recursos quanto a multa deverão ser pagas no prazo de 15 dias.
A ação judicial contra o prefeito, de nome de batismo Frank Luiz da Cunha Garcia foi ingressada no TCU pela Caixa Econômica Federal.
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Segundo o TCU, o contrato foi firmado junto ao Ministério do Esporte e tinha por objeto a implantação da 1ª etapa da Mini Vila Olímpica no município de Parintins.
Na decisão, os conselheiros do TCU resolveram rejeitar parcialmente as alegações de defesa de Bi Garcia, condenando-o ao pagamento das parcelas firmadas junto ao Ministério do Esporte com atualização monetária e acrescida dos juros de mora, nos valores de R$ 76.411,22, R$ 197.920,22 e R$ 177.211,85.
Em sessão da 1ª Câmara, os conselheiros do Tribunal de Contas da União ainda excluíram da relação processual o ex-prefeito do município, Carlos Alexandre Ferreira Silva, também conhecido como “Alexandre da Carbrás”.
Resposta
O Portal Norte de Notícias entrou em contato com o prefeito Bi Garcia, que disse desconhecer a decisão recente do TCU.
“Nós [ele e advogado] não fomos notificados desse julgamento. Vamos recorrer dessa decisão porque acho injusta e descabida do ponto de vista de que tudo o que foi executado foi autorizado, medido e atestado pela Caixa Econômica Federal”, explicou o prefeito.
Bi Garcia ressalta ainda que a Caixa acompanhou todo o processo da obra.
“Na época, a Caixa me passou a chave para o desbloqueio autorizando e atestando a verba federal para a construção da Mini Vila Olímpica. Foi o banco quem fez toda a fiscalização da obra. Mas quando eu saí, deixei para o ex-prefeito concluir a obra, mas ele não deu continuidade. Por isso, não entendo esta decisão, e o meu advogado irá abrir um processo pedindo anulação”, concluiu.
Veja abaixo a decisão do TCU:
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