As empresas Oi Móvel e TNL PCS, do Grupo Oi foram condenadas, esta semana, pela Justiça Federal e obrigadas a restituir os prejuízos materiais causados aos usuários de 24 municípios do Amazonas.
A multinacional é acusada de má prestação do serviço de telefonia aos consumidores.
A condenação partiu de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), e a sentença obriga as empresas a restituir 5% do valor cobrado pelo serviço deficiente.
Esse percentual de restituição deverá ser multiplicado pelo número de meses em que foram constatados indicadores críticos de qualidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Justiça Federal também condenou as empresas Oi Móvel e TNL PCS a cumprirem as metas de qualidade estabelecidas pela Anatel, no prazo máximo de 180 dias.
____________________________
RELACIONADAS
+ MPF pede suspensão de audiências sobre licenciamento da BR-319-AM
+ MPF recomenda suspensão de obras na BR-319
+ MPF abre inscrições para seleção de estagiários de jornalismo e direito
______________________________
As companhias ainda deverão promover ampla divulgação dos serviços de reclamação e de atendimento ao consumidor da empresa, principalmente aqueles que não dependem de internet ou da telefonia móvel para serem acessados.
Outra determinação judicial diz respeito ao pagamento de R$ 240 mil em danos morais coletivos pela Oi Móvel e pela TNL PCS, “considerando o número de municípios, as dimensões de suas áreas territoriais, bem como a precariedade dos serviços prestados”.
Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
______________________________
ACESSE TAMBÉM
As mais acessadas do dia
População fica mais de uma hora sem transporte coletivo em várias zonas de Manaus
Iranduba será o primeiro município do AM a receber a central de atendimento de resíduos sólidos
Incêndio em prédio deixa mais de 40 mortos em Taiwan; veja vídeo