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Dia do Servidor Público: governo do AM decreta ponto facultativo nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro

O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 deste mês.

O executivo informou que o ponto facultativo não abrange os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.

“Para tanto, levou em consideração o Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de outubro, quinta-feira. Além da necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam datas comemorativas, fins de semana e feriados”, informou.  

No decreto, o governo determinou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.

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